A licença comercial é um documento emitido pelas autoridades administrativas da indústria e do comércio para autorizar empresas e empresários individuais a exercer atividades produtivas e comerciais específicas.

A atividade de provar que as capacidades de gestão e garantia de qualidade de uma empresa atendem aos padrões relevantes ou são capazes de fornecer produtos de acordo com requisitos de qualidade especificados.